132º Exame de Ordem SP - 2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

3.548 pessoas responderam.

Direito Tributário


81ª Questão:

Quando houver decisão administrativa, anulando o lançamento efetuado pelo Fisco por vício formal, passa a correr prazo

a) decadencial de 05 (cinco) anos, contados da data do lançamento originalmente efetuado pelo Fisco.

600 marcações (17%)
b) prescricional de 05 (cinco) anos, contados da data em que o lançamento fiscal foi anulado.

850 marcações (24%)
c) decadencial de 05 (cinco) anos, contados da data que tornar definitiva a decisão que anulou o lançamento por vício formal.

1.369 marcações (39%)
d) decadencial de 05 (cinco) anos, contados da data do fato gerador do tributo.

729 marcações (21%)



Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas anteriores da OAB

Técnicas de Chute valem a pena na OAB?

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

Provas anteriores de Concursos Públicos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.