132º Exame de Ordem SP - 2007 (Primeiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.

3.846 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


62ª Questão:

A sentença penal absolutória transitada em julgado, proferida por juiz incompetente, é

a) nula.

1.562 marcações (41%)
b) válida.

1.124 marcações (29%)
c) anulável.

822 marcações (21%)
d) inexistente.

338 marcações (9%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.