133º Exame de Ordem SP - 2007 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 77% acertaram esta questão.

6.216 pessoas responderam.

Estatuto da OAB/Código de Ética


99ª Questão:

Advogado representado por violação exclusiva do Código deÉtica e Disciplina da OAB sustentou em sua defesa a tese de que o Código citado não é lei, exclusividade do Estatuto e do Regulamento Geral. Conseqüentemente, como não houve infringência desses dispositivos legais, não poderia ser penalizado.

Sua defesa irá prosperar?

a) Sim, pois a punição somente será possível se houver violação de lei e o Código de Ética não é considerado lei.

359 marcações (6%)
b) Sim, pois para haver punição deve o tipo estar previstotanto no Código de Ética quanto no Estatuto, e não apenas no primeiro.

486 marcações (8%)
c) Não, pois quem viola os dispositivos do Código de Ética também viola o Estatuto.

4.762 marcações (77%)
d) Sim, baseado em um princípio de direito penal (nullum crimen, nulla poena sine lege) aplicado subsidiariamente ao processo disciplinar da OAB.

609 marcações (10%)



Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas anteriores da OAB

Técnicas de Chute valem a pena na OAB?

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

Provas anteriores de Concursos Públicos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.