134º Exame de Ordem SP - 2007 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.

8.336 pessoas responderam.

Direito Tributário


89ª Questão:

Constitui exceção ao princípio da anterioridade

a) a instituição de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

746 marcações (9%)
b) a instituição de empréstimos compulsórios no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

3.610 marcações (43%)
c) a instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico.

941 marcações (11%)
d) a instituição ou majoração do imposto sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

3.039 marcações (36%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.