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134º Exame de Ordem SP - 2007 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.
7.788 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.
7.788 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
66ª Questão:
A respeito dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
a) De acordo com o Código Penal, é punível o crime de calúnia e difamação contra os mortos.
2.607 marcações (33%)
2.607 marcações (33%)
b) O prazo decadencial dos crimes contra a honra tratados pela Lei de Imprensa — Lei n.º 5.250/1967 — é de três meses e, no Código Penal, esse prazo é de seis meses. 
2.478 marcações (32%)
2.478 marcações (32%)
c) A difamação, tratada pelo Código Penal, não admite exceção da verdade.
1.068 marcações (14%)
1.068 marcações (14%)
d) Segundo a Lei de Imprensa, o crime de calúnia é de ação penal pública condicionada a representação.
1.635 marcações (21%)
1.635 marcações (21%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.