134º Exame de Ordem SP - 2007 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.

10.606 pessoas responderam.

Direito Administrativo


15ª Questão:

Uma indústria farmacêutica pleiteou perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) a obtenção de patente de um produto farmacêutico. Após deferimento do pedido de concessão da patente, o procedimento foi encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para análise de eventuais riscos à saúde decorrentes da circulação do produto. Com a anuência da ANVISA, ocorreu a exeqüibilidade da patente.

Nessa situação, o ato de concessão da patente é tipicamente um ato administrativo

a) complexo, uma vez que foi necessária a integração de duas autoridades para sua emissão.

2.144 marcações (20%)
b) composto, visto que, embora tenha sido expedido pelo INPI, foi condicionado à anuência da ANVISA.

5.621 marcações (53%)
c) informal, pendente de termo ou condição.

385 marcações (4%)
d) discricionário na emissão, mas vinculado às razões da ANVISA.

2.456 marcações (23%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.