122º Exame de Ordem SP - 2003 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.

1.674 pessoas responderam.

Direito Tributário


89ª Questão:

O princípio segundo o qual a entidade competente para tributar é também competente para unilateralmente legislar sobre suas alíquotas sofre restrição no caso de imposto sobre

a) ITCMD.

403 marcações (24%)
b) operação de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários.

409 marcações (24%)
c) operações relativas à circulação de mercadorias.

532 marcações (32%)
d) importação de produtos estrangeiros.

330 marcações (20%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2003.