122º Exame de Ordem SP - 2003 (Terceiro)

Direito Tributário

84ª Questão:

Quando o fato gerador for situação jurídica de natureza condicional, a respectiva obrigação tributária surgirá a partir do momento

a) do implemento da condição resolutiva, ou da celebração do negócio jurídico, se suspensiva a condição.

590 marcações (27%)

b) da prática do ato jurídico, se suspensiva a condição.

376 marcações (17%)

c) do implemento da condição suspensiva.

638 marcações (29%)

d) da publicação da lei que defina como fato gerador essa situação jurídica.

615 marcações (28%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2003.

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