122º Exame de Ordem SP - 2003 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

2.646 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


68ª Questão:

A lei processual penal em vigor aplica-se

a) somente aos fatos ocorridos após a sua vigência.

528 marcações (20%)
b) desde logo, apenas se for mais benéfica ao acusado.

704 marcações (27%)
c) desde logo, desde que não tenha sido prolatada sentença sujeita a recurso.

189 marcações (7%)
d) desde logo, independentemente de ser mais benéfica ou mais severa ao acusado.

1.225 marcações (46%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2003.