122º Exame de Ordem SP - 2003 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.

2.330 pessoas responderam.

Direito Administrativo


18ª Questão:

Pela legislação das Agências Reguladoras, seus diretores devem ser nomeados pelo Chefe do Executivo, após aprovação prévia do Senado Federal. Se diretor de Agência Reguladora não for aprovado pelo Senado, poderá ele ser nomeado assim mesmo?

a) Não, porque a decisão do Senado é vinculativa para o ato administrativo de nomeação.

1.235 marcações (53%)
b) Sim, visto que a nomeação é da competência discricionária do Poder Executivo.

443 marcações (19%)
c) Não, porque o ato de nomeação será considerado inexistente.

355 marcações (15%)
d) Sim, desde que o Senado dê vigência posterior ao ato de nomeação.

297 marcações (13%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2003.