122º Exame de Ordem SP - 2003 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 61% acertaram esta questão.

4.355 pessoas responderam.

Direito Constitucional


2ª Questão:

Na ausência de normas gerais federais sobre poluição ambiental causada por linhas de transmissão de energia elétrica, pode um estado membro legislar a respeito, proibindo, por exemplo, a construção de linhas de transmissão nas margens de rios estaduais?

a) Sim, porque os estados têm competência plena dentro de seu território, para legislar sobre normas gerais de proteção do meio ambiente, desde que inexista lei federal a respeito.

2.642 marcações (61%)
b) Não, porque cabe à União, com exclusividade, zelar pelo meio ambiente.

372 marcações (9%)
c) Não, porque compete privativamente à União legislar sobre energia elétrica, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

746 marcações (17%)
d) Sim, e a legislação estadual não poderá ser suspensa ainda que lei federal posterior estabeleça normas gerais permitindo a construção de linhas de transmissão nas margens de rios.

595 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2003.