122º Exame de Ordem SP - 2003 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
1.675 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
1.675 pessoas responderam.
Direito Tributário
86ª Questão:
O aumento, por Medida Provisória, de alíquota de contribuição social,
a) é inconstitucional porque a matéria é reservada a lei complementar.
628 marcações (37%)
628 marcações (37%)
b) produz efeitos imediatamente.
280 marcações (17%)
280 marcações (17%)
c) produz efeitos no exercício seguinte, independentemente da sua conversão em lei.
205 marcações (12%)
205 marcações (12%)
d) está sujeito à anterioridade nonagesimal.
562 marcações (34%)
562 marcações (34%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2003.