122º Exame de Ordem SP - 2003 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

1.979 pessoas responderam.

Direito Comercial


41ª Questão:

Assinale a opção falsa.

a) As três funções da escrituração são a gerencial, a documental e a fiscal.

240 marcações (12%)
b) O contrato de compra e venda do complexo de bens materiais ou imateriais, organizado para o exercício da atividade econômica ou da empresa, denomina-se trespasse, que se confunde com a cessão de quotas sociais e com a alienação de controle de sociedade anônima.

854 marcações (43%)
c) É comum a inserção, nos contratos de trespasse, de arrendamento e de usufruto do estabelecimento empresarial, de cláusula de não-restabelecimento desde que não proíba exploração de atividade não concorrente ou contenha restrição temporal ou territorial.

409 marcações (21%)
d) O alienante do estabelecimento continuará, quanto aos créditos vencidos, responsável solidariamente, pelo prazo de um ano, contado da publicação do contrato de transferência, e quanto aos vincendos, por igual lapso temporal a partir da data de vencimento do título correspondente.

476 marcações (24%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2003.