122º Exame de Ordem SP - 2003 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

4.480 pessoas responderam.

Direito Civil


26ª Questão:

No regime de participação final dos aqüestos,

a) se um dos cônjuges vier a pagar débito do outro, utilizando bens de seu patrimônio, o valor desse pagamento, sem atualização monetária, deverá ser imputado na data da dissolução do casamento, à meação do outro consorte.

1.241 marcações (28%)
b) há presunção juris et de jure de que os bens móveis foram adquiridos durante o casamento.

947 marcações (21%)
c) se não houver convenção antenupcial admitindo a livre disposição dos bens imóveis particulares, nenhum dos cônjuges poderá aliená-los sem a anuência do outro.

1.664 marcações (37%)
d) o cônjuge pode renunciar e ceder o seu direito à meação durante a vigência desse regime matrimonial de bens.

628 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2003.