122º Exame de Ordem SP - 2003 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.
2.829 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.
2.829 pessoas responderam.
Direito Administrativo
16ª Questão:
A competência administrativa de invalidação de ato administrativo viciado é
a) discricionária, caso se trate de vício de legalidade com efeito jurídico favorável à Administração.
643 marcações (23%)
643 marcações (23%)
b) discricionária, após o prazo de 5 anos contados do termo da expedição do ato.
466 marcações (16%)
466 marcações (16%)
c) vinculativa, desde que presentes os requisitos de conveniência e oportunidade.
688 marcações (24%)
688 marcações (24%)
d) vinculativa, desde que a convalidação não seja juridicamente possível.
1.032 marcações (36%)
1.032 marcações (36%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2003.