122º Exame de Ordem SP - 2003 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

2.905 pessoas responderam.

Direito Administrativo


14ª Questão:

Sobre a concessão de serviço público, é correto afirmar que

a) pode ser extinta por encampação ou resgate, por motivo de interesse público, sempre mediante indenização e desde que haja autorização em lei específica.

1.336 marcações (46%)
b) deve ser formalizada mediante contrato ao término do qual há reversão de todos os bens de propriedade da concessionária ao patrimônio público.

610 marcações (21%)
c) deve ser extinta por caducidade, em caso de concordata.

270 marcações (9%)
d) pode ser extinta por caducidade, isto é, pelo decurso do prazo do contrato.

689 marcações (24%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2003.