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2001 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
6.438 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
6.438 pessoas responderam.
Direito Tributário
48ª Questão:
Assinale a alternativa CORRETA:
a) Salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva às taxas e aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão;
1.744 marcações (27%)
1.744 marcações (27%)
b) A isenção pode ser concedida em caráter regional; 
2.879 marcações (45%)
2.879 marcações (45%)
c) A isenção concedida em caráter geral é efetivada pela autoridade administrativa;
1.485 marcações (23%)
1.485 marcações (23%)
d) A isenção pode ser concedida por simples contrato, independentemente de lei.
330 marcações (5%)
330 marcações (5%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2001.