2001 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
10.874 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
10.874 pessoas responderam.
Direito Constitucional
37ª Questão:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submete-las de imediato ao Congresso Nacional. Entretanto, é vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:
a) Relativa a direito processual civil, direito eleitoral e partidos políticos;
2.847 marcações (26%)
2.847 marcações (26%)
b) Planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, organização do Poder Judiciário e cidadania;
1.701 marcações (16%)
1.701 marcações (16%)
c) Reservada à lei complementar;
2.592 marcações (24%)
2.592 marcações (24%)
d) Disciplinada em projeto de lei ainda não aprovado pelo Congresso Nacional.
3.734 marcações (34%)
3.734 marcações (34%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2001.