a) O proprietário, não possuidor, tem direito a ser mantido ou reintegrado na posse, em caso de turbação ou esbulho praticado pelo possuidor, não proprietário.

5.071 marcações (23%)

b) O possuidor de boa-fé, responde pela perda, ou deterioração da coisa, a que não der causa.

1.562 marcações (7%)

d) Ao possuidor de má-fé, serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, sendo-lhe assistido o direito de retenção pela importância destas.

3.926 marcações (18%)