2002 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

2.450 pessoas responderam.

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho


38ª Questão:

Sobre o Estatuto dos Congressistas, assinale a opção CORRETA:

a) Os deputados e senadores, desde a eleição, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

208 marcações (8%)
b) Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional, não poderão ser processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa.

521 marcações (21%)
c) Recebida a denúncia contra os membros do Congresso Nacional, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.

1.377 marcações (56%)
d) O indeferimento do pedido de licença ou ausência de deliberação para processar criminalmente deputados e senadores, suspende a prescrição enquanto durar o mandato.

344 marcações (14%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2002.