2002 (Primeiro)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

35ª Questão:

Assinale a opção CORRETA:

a) Em se tratando de contrato de subempreitada, a Justiça do Trabalho não tem competência para conhecer e julgar a demanda, ainda que se trate de pequeno valor econômico por se tratar de relação de natureza civil.

177 marcações (7%)

b) Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro.

1.236 marcações (49%)

c) Nos contratos de subempreitada responderá o empreiteiro principal, pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, podendo o empregado apresentar reclamação trabalhista diretamente contra o empreiteiro principal, pelo inadimplemento das obrigações por parte do primeiro.

932 marcações (37%)

d) Ao empreiteiro principal não é assegurada pela lei civil ação regressiva contra o subempreiteiro, nem terá direito, em razão de fraude presumida, a retenção de importâncias a este devidas.

155 marcações (6%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2002.

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