2002 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

2.361 pessoas responderam.

Direito Comercial


13ª Questão:

Sobre as normas jurídicas comerciais, na Carta Política de 1988, assinale a opção CORRETA:

a) Garantia do direito de propriedade, atendendo esta à sua função social.

1.174 marcações (50%)
b) Exercício da atividade econômica pelo Estado.

217 marcações (9%)
c) Competência exclusiva da União, para legislar sobre a organização administrativa das Juntas
Comerciais.

473 marcações (20%)
d) Competência concorrente de Estado, para legislar sobre Direito Comercial.

497 marcações (21%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2002.