b) a incompetência relativa é argüida por meio de exceção.

178 marcações (11%)

c) ao Ministério Público compete intervir nas ações que envolvam litígios coletivos de posse de terra rural.

195 marcações (12%)

d) o recurso extraordinário interposto após o julgamento dos embargos, quanto à parte da decisão embargada que não fora por eles abrangida, é tardio em casos de embargos infringentes parciais.

586 marcações (37%)