2003 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

1.346 pessoas responderam.

Direito Tributário


50ª Questão:

Considerando-se as normas gerais, estabelecidas pelo Código Tributário Nacional, relativas à obrigação tributária, é CORRETO afirmar que:

a) a realização do depósito judicial da quantia que o sujeito passivo entende devida suspende a exigibilidade do crédito tributário.

393 marcações (29%)
b) a responsabilidade tributária sempre decorre da transferência da obrigação do contribuinte par o responsável, em virtude de alguma situação posterior à ocorrência do fato gerador.

181 marcações (13%)
c) as penalidades não possuem a natureza jurídica de crédito tributário, tendo-se em vista que decorrem da sanção da ato ilícito.

313 marcações (23%)
d) o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos da legislação federal vigente, pode formalizar (sujeito ativo da obrigação tributária) , na presente data, as contribuições sociais sujeitas al lançamento por homologação, decorrentes de fatos geradores ocorridos no exercício fiscal de 1994 e não quitadas pelo sujeito passivo.

459 marcações (34%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2003.