2003 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.

1.965 pessoas responderam.

Direito Administrativo


45ª Questão:

A União declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma casa residencial localizada em Belo Horizonte,de propriedade de João da Silva, o proprietário, alegando e comprovando não possuir outro prédio residencial, tenta impedir a execução da desapropriação.

Considerando-se esse caso, é CORRETO afirmar que :

a) a desapropriação poderá se concretizar, desde que a imissão no posse do imóvel se condicione à conclusão da construção de outra moradia pelo desapropriado.

231 marcações (12%)
b) a desapropriação poderá se concretizar, desde que a União tenha, em processo administrativo prévio, comprovado o interesse público.

684 marcações (35%)
c) o motivo alegado pelo proprietário do imóvel é obstáculo à desapropriação.

180 marcações (9%)
d) o motivo alegado pelo proprietário do imóvel não é obstáculo à desapropriação.

870 marcações (44%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2003.