2003 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

2.280 pessoas responderam.

Direito Constitucional


41ª Questão:

É CORRETO afirmar que as decisões do Supremo Tribunal Federal que declaram a inconstitucionalidade de uma lei no controle abstrato têm como efeitos

a) a nulidade da lei, fazendo retroagir a sentença à data d promulgação dela.

327 marcações (14%)
b) a nulidade da lei, podendo o plenário do Supremo Tribunal Federal restringir os efeitos dela no tempo.

845 marcações (37%)
c) efeitos ex nunc e apenas quanto aos integrantes da lide.

270 marcações (12%)
d) efeitos ex nunc e erga omnes.

838 marcações (37%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2003.