2003 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.
2.272 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.
2.272 pessoas responderam.
Direito Constitucional
40ª Questão:
Considerando-se o que estabelece a Constituição Federativa de 1988, é CORRETO afirmar que:
a) a não-conversão de medida provisória em lei não acarreta a perda de eficácia de suas normas, após a conclusão do prazo de sua vigência.
213 marcações (9%)
213 marcações (9%)
b) as medidas provisórias terão vigência por 30 dias, prorrogáveis uma vez por igual período.
467 marcações (21%)
467 marcações (21%)
c) o prazo de vigência das medidas provisórias não fica suspenso durante os períodos de recesso parlamentar.
343 marcações (15%)
343 marcações (15%)
d) o projeto de conversão da medida provisória em lei entrará em regime de urgência, se não for votado no prazo de 45 dias.
1.249 marcações (55%)
1.249 marcações (55%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2003.