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2003 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
2.494 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
2.494 pessoas responderam.
Direito Constitucional
38ª Questão:
Considerando-se as formas de exercício direto da soberania popular, é CORRETO afirmar que:
a) a Constituição estabelece hipóteses em que são obrigatórios o plebiscito e o referendo.
825 marcações (33%)
825 marcações (33%)
b) a decisão plebiscitária vincula a atuação dos representantes do povo.
416 marcações (17%)
416 marcações (17%)
c) as matérias reservadas a lei complementar não podem ser objeto de iniciativa popular.
442 marcações (18%)
442 marcações (18%)
d) o referendo versa sobre uma lei pronta, sobre um ato jurídico perfeito. 
811 marcações (33%)
811 marcações (33%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2003.