2003 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.

1.467 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


29ª Questão:

A Lei nº 8.930, de 6 de setembro de 1994, inclui o homicídio qualificado no rol dos crimes tachados de hediondos.

Analise este caso:

José Silva, até então sem qualquer condenação ou antecedente criminal, praticou, nos dias 26 de julho de 1990 e 25 de julho de 1993, dois crimes de homicídio qualificado. Em julgamentos realizados em 5 de setembro e 16 de outubro de 1994, foi condenado, em cada um deles, às penas respectivas de 12 e 14 anos de reclusão, e está recolhido desde 16 de fevereiro de 1995, após o trânsito em julgado das decisões.

Assim sendo, considerando-se a possibilidade de obtenção do estágio mínimo exigido para o Livramento Condicional, nos termos do artigo 83 do Código Penal, é CORRETO afirmar que José Silva

a) terá de cumprir 1/3 da pena referente ao primeiro crime e 2/3 da sanção relativa ao segundo, visto que o julgamento ocorreu após a edição da Lei nº 8.930/94.

183 marcações (12%)
b) terá de cumprir 1/3 do total, somando, das duas penas, por ser primário à época dos crimes e esses terem sido cometidos antes da edição da Lei nº 8.930/94.

641 marcações (44%)
c) terá de cumprir 2/3 do total, somando, das duas penas, já que os crimes por eles cometidos foram incluídos no rol dos hediondos apenas em 1994, com a edição da Lei nº 8.930.

399 marcações (27%)
d) não terá direito ao Livramento Condicional, pois cometeu dois crimes com violência contra a pessoa, sendo um deles julgado após a edição da Lei nº 8.930/94.

244 marcações (17%)

Comentários e dicas para esta questão:




Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas anteriores da OAB

Técnicas de Chute valem a pena na OAB?

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

Provas anteriores de Concursos Públicos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2003.