2003 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

1.611 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


28ª Questão:

É CORRETO afirmar que, nos casos de crime contra a honra,

a) a decadência do direito de queixa do ofendido ocorre após um ano da ciência do fato.

195 marcações (12%)
b) a juntada de procuração com poderes específicos é desnecessária, se o ofendido assina a queixa-crime junto com o Advogado.

546 marcações (34%)
c) a pena-base aplicada, se o crime for culposo, deve ser diminuída entre um terço e metade para se atingir a pena definitiva.

293 marcações (18%)
d) o dia da ocorrência e ciência do fato criminoso pelo ofendido, em se tratando de decadência do direito, se exclui da contagem do prazo decadencial.

577 marcações (36%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2003.