2005 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

2.150 pessoas responderam.

Direito Constitucional


65ª Questão:

O Presidente da República poderá delegar as seguintes atribuições, EXCETO:

a) dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

274 marcações (13%)
b) dispor, mediante decreto, sobre a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação e extinção de órgãos públicos.

335 marcações (16%)
c) conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

714 marcações (33%)
d) prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

827 marcações (38%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2005.