2005 (Primeiro)

Direito Penal e Processo Penal

60ª Questão:

A respeito dos procedimentos é CORRETO afirmar que:

a) o recebimento da denúncia no procedimento da Lei 10.409/02 (lei que dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde) será posterior à defesa preliminar.

371 marcações (29%)

b) no procedimento dos crimes do Tribunal do Júri, ocorrendo a desclassificação pelos jurados para crime de competência de outro juízo, deverá o Juiz presidente remeter o processo ao Juiz competente.

528 marcações (42%)

c) o interrogatório do acusado no procedimento sumaríssimo é o primeiro ato da instrução criminal.

205 marcações (16%)

d) no procedimento sumário, o requerimento para realização de diligências deverá ser efetuado após a audiência de oitiva de testemunhas.

158 marcações (13%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2005.

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