2005 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

2.202 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


59ª Questão:

A respeito dos requisitos de admissibilidade dos recursos no processo penal, é CORRETO afirmar que:

a) tem legitimidade para interpor o recurso de apelação, a favor do acusado, somente o seu defensor.

532 marcações (24%)
b) a contagem do prazo para interposição do recurso de apelação a favor do acusado inicia-se sempre pela intimação do defensor do acusado.

586 marcações (27%)
c) pode o Ministério Público na fase das razões do recurso em sentido estrito desistir do recurso.

329 marcações (15%)
d) a apelação será considerada deserta quando houver a fuga do acusado.

755 marcações (34%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2005.