2005 (Primeiro)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 26% acertaram esta questão.
1.852 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 26% acertaram esta questão.
1.852 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
56ª Questão:
A respeito das normas de competência definidoras do juiz natural, é correto afirmar, EXCETO:
a) O processamento de contravenções penais relacionadas aos bens, serviços e interesses da União será da competência dos juizados especiais criminais da Justiça Estadual.

832 marcações (45%)

832 marcações (45%)
b) O crime comum cometido pelo Governador de Estado no período de seu mandato será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

269 marcações (15%)

269 marcações (15%)
c) No crime permanente, cometido no território de duas ou mais jurisdições, a competência será definida pela prevenção.

263 marcações (14%)

263 marcações (14%)
d) O crime cometido a bordo de uma aeronave pertencente à Aeronáutica será processado e julgado pela justiça federal. 

488 marcações (26%)


488 marcações (26%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2005.