2005 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

2.058 pessoas responderam.

Direito Tributário


39ª Questão:

A partir da promulgação da Emenda Constitucional n. 32/01, as Medidas Provisórias:

a) não podem instituir ou majorar tributos, em nenhuma hipótese.

305 marcações (15%)
b) podem instituir impostos ou aumentar as alíquotas previstas em lei, desde que a respectiva cobrança só tenha lugar no exercício seguinte ao da sua conversão em lei.

922 marcações (45%)
c) podem instituir ou majorar impostos, desde que a cobrança tenha lugar apenas no exercício seguinte ao da sua edição e que sejam convertidas em lei no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

629 marcações (31%)
d) podem aumentar a alíquota de quaisquer impostos ou contribuições, para serem cobrados imediatamente, excluindo-se apenas os impostos de competência dos Estados.

202 marcações (10%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2005.