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2005 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.
3.549 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.
3.549 pessoas responderam.
Direito Tributário
37ª Questão:
Considerando o tratamento normativo dado pelo Código Tributário Nacional ao conceito de tributo, é INCORRETO afirmar que:
a) tributo é prestação pecuniária compulsória.
508 marcações (14%)
508 marcações (14%)
b) a denominação do tributo afeta a sua natureza jurídica específica. 
1.980 marcações (56%)
1.980 marcações (56%)
c) tributo não é sanção por ato ilícito.
703 marcações (20%)
703 marcações (20%)
d) o tributo deve ser instituído por lei.
358 marcações (10%)
358 marcações (10%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2005.