2005 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.

2.066 pessoas responderam.

Direito Tributário


35ª Questão:

Assinale a opção CORRETA:

a) A conversão de depósito judicial em renda não extingue o crédito tributário, podendo o fisco exigir do contribuinte juros e multa devidos quando da efetivação da medida.

396 marcações (19%)
b) Somente a medida liminar em mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário, não surtindo o mesmo efeito a concessão de medida liminar em ação cautelar.

258 marcações (12%)
c) Os sócios são pessoalmente responsáveis pelo débito tributário da pessoa jurídica, independentemente de sua condição de administradores da referida sociedade.

510 marcações (25%)
d) Na hipótese de o contribuinte discutir administrativamente determinado lançamento, estará o fisco respectivo obrigado a conceder-lhe certidão positiva com efeito de negativa.

902 marcações (44%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2005.