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2005 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.
1.914 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.
1.914 pessoas responderam.
Direito Tributário
34ª Questão:
A respeito da interpretação tributária, é CORRETO afirmar que:
a) na ausência de disposição expressa, a autoridade competente utilizará os princípios gerais de direito privado.
444 marcações (23%)
444 marcações (23%)
b) do emprego da analogia pode resultar exigência de tributo não previsto em lei.
172 marcações (9%)
172 marcações (9%)
c) interpreta-se extensivamente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção.
385 marcações (20%)
385 marcações (20%)
d) a definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos. 
913 marcações (48%)
913 marcações (48%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2005.