2005 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

3.155 pessoas responderam.

Direito Internacional


29ª Questão:

Uma missionária estrangeira contrata advogado a fim de adquirir um imóvel em município brasileiro, para a criação de uma escola destinada a crianças carentes. Ela esclarece que o imóvel será adquirido com verba e em nome de uma fundação estrangeira, constituída e mantida pelo governo e sindicatos daquele país, com a finalidade de promover a educação cristã. Segundo a legislação ordinária brasileira:

a) não há qualquer impedimento à aquisição de imóvel nessa circunstância.

699 marcações (22%)
b) não é possível tal aquisição por se tratar de uma fundação com fins religiosos.

237 marcações (8%)
c) não será possível a compra do imóvel por se tratar de entidade constituída por governo estrangeiro.

1.212 marcações (38%)
d) a compra só poderá ocorrer caso o adquirente nomeie procurador no Brasil, investido de poderes para esta finalidade.

1.007 marcações (32%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2005.