2005 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

2.136 pessoas responderam.

Direito Constitucional


65ª Questão:

O Presidente da República poderá delegar as seguintes atribuições, EXCETO:

a) dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

271 marcações (13%)
b) dispor, mediante decreto, sobre a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação e extinção de órgãos públicos.

329 marcações (15%)
c) conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

711 marcações (33%)
d) prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

825 marcações (39%)
JurisCorrespondente


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2005.