2005 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
2.196 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
2.196 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
59ª Questão:
A respeito dos requisitos de admissibilidade dos recursos no processo penal, é CORRETO afirmar que:
a) tem legitimidade para interpor o recurso de apelação, a favor do acusado, somente o seu defensor.
529 marcações (24%)
529 marcações (24%)
b) a contagem do prazo para interposição do recurso de apelação a favor do acusado inicia-se sempre pela intimação do defensor do acusado.
585 marcações (27%)
585 marcações (27%)
c) pode o Ministério Público na fase das razões do recurso em sentido estrito desistir do recurso.
329 marcações (15%)
329 marcações (15%)
d) a apelação será considerada deserta quando houver a fuga do acusado.
753 marcações (34%)
753 marcações (34%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2005.