2005 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
2.054 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
2.054 pessoas responderam.
Direito Tributário
39ª Questão:
A partir da promulgação da Emenda Constitucional n. 32/01, as Medidas Provisórias:
a) não podem instituir ou majorar tributos, em nenhuma hipótese.
305 marcações (15%)
305 marcações (15%)
b) podem instituir impostos ou aumentar as alíquotas previstas em lei, desde que a respectiva cobrança só tenha lugar no exercício seguinte ao da sua conversão em lei.
920 marcações (45%)
920 marcações (45%)
c) podem instituir ou majorar impostos, desde que a cobrança tenha lugar apenas no exercício seguinte ao da sua edição e que sejam convertidas em lei no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
627 marcações (31%)
627 marcações (31%)
d) podem aumentar a alíquota de quaisquer impostos ou contribuições, para serem cobrados imediatamente, excluindo-se apenas os impostos de competência dos Estados.
202 marcações (10%)
202 marcações (10%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2005.