26º Exame de Ordem RJ - 2004 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

4.935 pessoas responderam.

Direito Civil e Processo Civil


44ª Questão:

Assinale a alternativa CORRETA:

a) A nossa sistemática jurídica admite, em se tratando de arras confirmatórias, o direito expresso de arrependimento.;

892 marcações (18%)
b) Realizada a pactuação de arras confirmatórias e, em não se concretizando o contrato definitivo, a nossa legislação faculta à parte prejudicada pleitear eventuais perdas e danos excedentes ao valor das arras.;

2.054 marcações (42%)
c) Em se tratando de arras penitenciais, o exercício do direito de arrependimento pela parte que recebeu as arras, ocasionará apenas a devolução exata do valor recebido à título de arras.;

1.182 marcações (24%)
d) A nossa sistemática jurídica, seguindo Direito Romano e embasada no princípio da "pacta sunt servanda", admite apenas as arras penitenciais.;

807 marcações (16%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.