26º Exame de Ordem RJ - 2004 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

3.930 pessoas responderam.

Direito Constitucional


10ª Questão:

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Não cabe ação direta de inconstitucionalidade contra norma Constitucional originária.;

619 marcações (16%)
b) É cabível a propositura de recurso extraordinário contra decisão de Tribunal de Justiça estadual proferida em ação direta de inconstitucionalidade, desde que a norma estadual eleita como parâmetro de controle seja de reprodução obrigatória por parte do constituinte estadual.;

848 marcações (22%)
c) O Procurador Geral da União, por ser o curador da presunção de constitucionalidade das normas, deve sempre defender a constitucionalidade da lei ou ato impugnado em ação direta de inconstitucionalidade.;

1.331 marcações (34%)
d) De acordo com STF os efeitos do Mandado de Injunção são idênticos aos efeitos da Ação de Inconstitucionalidade por Omissão.;

1.132 marcações (29%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.