26º Exame de Ordem RJ - 2004 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.

4.399 pessoas responderam.

Direito Civil e Processo Civil


40ª Questão:

João Silva e Marina Ferreira Silva casaram pelo Regime da Comunhão Parcial de Bens, em 05 de fevereiro de 2002. Em 18 de maio de 2003, com o nascimento de Mateus, decidem alterar o regime de bens para o Regime da Comunhão Universal de Bens. Analise e assinale a resposta certa:

a) A alteração é vedada pela lei civil brasileira, que firma ser imutável o Regime de Bens estabelecido pelo casal, para garantir direito de 3º.;

504 marcações (11%)
b) A alteração é permitida sem qualquer formalidade, a não ser a livre declaração de vontade dos cônjuges, que faz perfeito o ato jurídico firmado.;

785 marcações (18%)
c) A alteração não é permitida, pois que no Pacto Antenupcial, exigido para o Regime de Bens escolhido, há cláusula proibitiva.;

499 marcações (11%)
d) A alteração é permitida desde que a solicitação correspondente à vontade dos cônjuges esteja pautada em interesses seus, aceitos pelo juízo e garantido o direito de 3º adquiridos em decorrência do regime adotado, quando da celebração o casamento.;

2.611 marcações (59%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.