b) Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

274 marcações (30%)

c) No concurso de agravantes e atenuantes, a pena não precisa aproximar-se, necessariamente, do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.

137 marcações (15%)

d) A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do artigo 59 deste Código; em seguida serão consideradas as causas de diminuição e de aumento; por último as circunstâncias atenuantes e agravantes,.

316 marcações (34%)