2004 (Terceiro)

Direito Penal e Processo Penal

63ª Questão:

É correto afirmar:

a) A pena não pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

68 marcações (6%)

b) Não é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

109 marcações (10%)

c) É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

831 marcações (75%)

d) A pena pode ser reduzida de três quartos, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

99 marcações (9%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.

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