2004 (Terceiro)

Direito Penal e Processo Penal

62ª Questão:

É correto afirmar:

a) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui a culpa;.

139 marcações (12%)

b) Há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo;

96 marcações (9%)

c) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime;

830 marcações (74%)

d) Não responde pelo crime o terceiro que determina o erro.

62 marcações (6%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.

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