2004 (Terceiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 92% acertaram esta questão.
1.253 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 92% acertaram esta questão.
1.253 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
59ª Questão:
Assinale a alternativa correta:
a) Não há pena sem prévia cominação legal; 

1.149 marcações (92%)


1.149 marcações (92%)
b) Em casos excepcionais pode haver pena sem prévia cominação legal.;

39 marcações (3%)

39 marcações (3%)
c) Somente em crimes eleitorais existe pena sem prévia cominação legal.;

33 marcações (3%)

33 marcações (3%)
d) Há pena sem prévia cominação legal.;

32 marcações (3%)

32 marcações (3%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.