2004 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

1.092 pessoas responderam.

Direito Administrativo


89ª Questão:

Assinale a alternativa correta:

a) exercem atividade de advocacia, sujeitando-se ao Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994), além do regime próprio a que se subordinem, todos os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Procuradoria da República, das Procuradorias de Justiça, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional;

306 marcações (28%)
b) segundo o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB exercem a advocacia pública os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, das autarquias e das fundações públicas, estando obrigados à inscrição na OAB, para o exercício de suas atividades e se sujeitam ao regime do Estatuto, seu Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina, inclusive quanto às infrações e sanções disciplinares.

488 marcações (45%)
c) não se sujeitam ao Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994) os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional;

138 marcações (13%)
d) os integrantes da advocacia pública não podem integrar órgãos da OAB.

160 marcações (15%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.